O plenário deve analisar na próxima semana o projeto que cria o marco de transparência fiscal, com regras mais rígidas para a divulgação de gastos públicos e contratos de grande porte. A proposta, que tramita há meses, ganhou ritmo depois de um acordo entre lideranças da Câmara.
O texto obriga órgãos federais a publicar, em formato aberto, empenhos, pagamentos e aditivos contratuais em até 48 horas. Relatores defendem que a medida reduz o espaço para superfaturamento. Críticos afirmam que o prazo é inviável para municípios de menor porte que dependem de sistemas antigos.
Na prática, o debate virou termômetro da relação entre o governo e a oposição. Se aprovado, o marco entra em vigor em 90 dias e prevê sanções administrativas para gestores que atrasarem a publicação dos dados.
